Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos

Tributário. Dívida Ativa.

Agravo Interno. Apelação Cível. Mandado de Segurança

ITBI. Base de Cálculo. 

Prescrição Parcial. Manutenção de vantagem por readaptação. Súmula 294 do TST

Embargos de Declaração.

Conflito negativo. Ação de Despejo. Contestação Preliminar

Agravo Interno.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Recurso provido. Promessa de Compra e Venda.

Agravo em Recurso Especial. Regular Prestação Jurisdicional

Agravo Interno.

Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada

Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel

Pretensão pelo devedor à nova avaliação do bem.

Embargos de Declaração em Apelação Cível. DPVAT

Omissão, obscuridade e contradição inexistentes. Inteligência do ARTIGO 1.022 do CPC/73.

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo.

Agravo de instrumento. Justiça Gratuita. Indeferimento

Elementos de convicção que evidenciam a capacidade econômica favorável dos recorrentes.

Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução

Remessa do feito à outra Comarca

Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito

Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.

Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?

Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Investigação de Paternidade

Gratuito e presencial, Seminário na PUC-SP discute Direito das Vítimas e Práticas Restaurativas; secretária nacional da Mulher será uma das palestrantes

Organizado pelo projeto “Defenda-se”, dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi”, evento será realizado nesta quarta e quinta-feira, a partir das 9h; atividade é voltada a profissionais do Direito, assistentes sociais, médicos, psicólogos, enfermeiros, socorristas e policiais

Empresas estão proibidas de vender produtos para emagrecer com rótulo incompatível

Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.

MP faz grampos em mais de 16 mil telefones

Instituição já investiu R$ 8,3 milhões para a aquisição de três tipos de sistemas de grampos telefônicos

Delegado suspeito de dirigir bêbado em MG pode ter a carteira suspensa

Decisão depende de exame do IML; delegado pode ficar um ano sem dirigir. Ele pode responder por lesão corporal se o PM que ficou ferido no acidente registrar queixa.

É impenhorável a poupança formada pelo soldo

A poupança formada a partir da remuneração do trabalho recebida pelo devedor é impenhorável.